TERMO DE USO
1. VISÃO GERAL
1.1 Este documento regula a utilização da PLATAFORMA denominada “Post no insta” por seus USUÁRIOS.
1.2 “Post no insta” é uma PLATAFORMA mantida por NOAR SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita sob o nº 10.814.500/0001-10, com sede à Avenida Dom Luiz, 500 - sala 1912 - Fortaleza Ceará - CEP 60.160-196.
1.3 A PLATAFORMA é destinada a oferecer ao USUÁRIO a análise de seus dados e informações em redes sociais, visando um melhor aproveitamento para alcançar resultados mais satisfatórios, isso em um ambiente prático e fácil de ser utilizado, acessível em português e destinado ao público em geral.
1.4 As funcionalidades foram desenvolvidas para serem acessadas de forma simplificada, sem a necessidade de conhecimentos técnicos avançados em redes sociais e indicadores de medição de desempenho (métricas).
1.5 A PLATAFORMA ajudará o USUÁRIO a traçar metas para as suas redes sociais, planejar como atingi-las, analisar o desempenho e possibilitar a visualização otimizada dos dados.
1.6 Os dados analisados pela PLATAFORMA são públicos e fornecidos pelas redes sociais, sendo assim se trata de um serviço de análise de informações fornecidas por terceiros, e por tal razão, podem ocorrer atrasos e imprecisões caso estes dados não sejam corretamente repassados pelas redes sociais para a PLATAFORMA.
1.7 O presente documento são as regras aplicadas a PLATAFORMA, caso você não concorde com qualquer condição destes TERMOS, basta não acessar e não utilizar os SERVIÇOS disponibilizados na PLATAFORMA.
2. REFERÊNCIAS
2.1 Para tornar a comunicação mais clara no presente documento, algumas referências foram padronizadas, e sempre que houver citação na forma abaixo dos itens a seguir, o significado será o seguinte:
PLATAFORMA – é o serviço disponibilizado através da internet, no endereço https://postnoinsta.com/
TERMOS – regras e definições que regulam as atividades e serviços da PLATAFORMA, as quais estão previstas neste documento;
mLabs – promotora e mantenedora da PLATAFORMA;
SERVIÇOS – ferramentas, softwares, facilidades, e recursos disponibilizados na PLATAFORMA;
USUÁRIO– pessoa que utiliza os SERVIÇOS disponibilizados na PLATAFORMA mediante anuência aos TERMOS;
MANUAL DO USUÁRIO – documento disponibilizado na PLATAFORMA, contendo detalhadamente o funcionamento da mesma, com todos seus serviços e ferramentas;
CONTRATO – contrato de adesão firmado entre Post no Insta e o USUÁRIO, bastando a utilização da PLATAFORMA por parte do USUÁRIO para estar firmado tal contrato.
3. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
3.1 A PLATAFORMA oferece navegação livre e gratuita pelo período de 7 (sete dias), através da qual qualquer pessoa que se enquadre nos requisitos definidos nos itens 3.2, disponha de acesso a internet e de recursos de hardwares e softwares necessários, poderá utilizar conteúdos disponibilizados, sendo considerado USUÁRIO.
3.2 Para ter acesso a todos os SERVIÇOS da PLATAFORMA o USUÁRIO deverá criar uma conta junto ao SITE de acordo com os passos descritos no MANUAL DO USUÁRIO. Após realizado seu cadastro poderá utilizar os SERVIÇOS pelo período de 7 (sete) dias gratuitamente; após esse período deverá optar por algum dos planos pagos existentes para que possa continuar utilizando os SERVIÇOS disponíveis na PLATAFORMA.
3.3 A PLATAFORMA fornece serviços de gerenciamento de conteúdo na redes social, Instagram, através do sistema métrico, permitindo que o USUÁRIO acompanhe a análise de diferentes dados de seu conteúdo tais como a comparação com outros concorrentes, a evolução de sua página, relatórios e muitas outras, além do serviço de agendamento de posts para as seguintes , Instagram.
3.3.1 Passados os 7 (sete) dias de utilização gratuita da PLATAFORMA o USUÁRIO poderá optar pela compra de um dos seguintes planos:
a) Plano Econômico
- Plano Mensal: R$39,90 (trinta e nove reais);
- Preço Anual: 430,00 (Quatrocentos e trinta reais);
- Somente 1 (uma) conta;
- Tipos de Posts: Foto, História (Somente Foto), Álbum (Somente Foto);
- Armazenamento: 100Mb.
b) Plano Vip
- Plano Mensal: R$59,00 (cinquenta e nove reais);
- Plano Anual: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)
- Até 3 (Três contas);
- Tipos de Posts: Foto, Vídeo, História (Foto+Vídeo), Álbum (Foto+Vídeo)
- Importar da nuvem: Google Drive, Dropbox, Onedrive.
- Suporte;
- Armazenamento: 150Mb.
c) Plano Premium
- Plano Mensal: R$79,00 (setenta e nove reais);
- Plano Anual: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais);
- Até 10 contas;
- Tipos de Posts: Foto, Vídeo, História (Foto+Vídeo), Álbum (Foto+Vídeo);
- Importar da nuvem: Google Drive, Dropbox, Onedrive;
- Suporte;
- Armazenamento: 200Mb.
3.3.2 Os pagamentos poderão ser efetuados através dos sistemas PayPal e Cartão de Crédito. Podendo a Post no Insta desativar ou ativar as formas de pagamento citadas.
4. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
4.1 O USUÁRIO que aceitar expressamente o conteúdo destes TERMOS, dentro da PLATAFORMA, terá direito a usufruir dos SERVIÇOS disponibilizados.
4.2 O USUÁRIO não poderá usar os SERVIÇOS nem aceitar os TERMOS se: (a) for uma pessoa com restrições, quanto ao recebimento de serviços, impostas pelas leis do Brasil ou de outros países, incluindo o país onde o USUÁRIO é residente ou a partir do qual usa os serviços.
4.3 Antes de continuar, recomendamos ao USUÁRIO imprimir ou guardar uma cópia local deste TERMO em seus registros pessoais.
5. USO DA PLATAFORMA POR PARTE DO USUÁRIO
5.1 O USUÁRIO concorda em usar os SERVIÇOS somente para os fins permitidos pelos TERMOS, pelo ordenamento jurídico do Brasil, regulamentos, práticas ou diretrizes aceitas nas jurisdições relevantes.
5.2 O USUÁRIO concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos SERVIÇOS, por qualquer meio, que não seja através da PLATAFORMA.
5.3 O USUÁRIO concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos SERVIÇOS, ou servidores e redes conectados aos SERVIÇOS.
5.4 O USUÁRIO concorda que será o único responsável pelo descumprimento decorrente de sua utilização da PLATAFORMA de qualquer das obrigações destes TERMOS.
5.5 O USUÁRIO não poderá (nem poderá permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada de, realizar engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código-fonte dos softwares ou de qualquer parte que compunha os SERVIÇOS ou qualquer conteúdo contido na PLATAFORMA.
5.6 Todo o material e serviço encontrado nas páginas de administração da PLATAFORMA (textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, etc.), bem como os softwares que viabilizam os SERVIÇOS, são de exclusiva propriedade da Post no insta que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade resultará na responsabilidade direta e pessoal do USUÁRIO, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal bem como a apuração de perdas e danos.
5.7 Nenhuma responsabilidade, de nenhuma espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo ou outra qualquer, poderá ser imputada a Post no Insta.
5.8 O USUÁRIO fica terminantemente proibido de: a) enviar quaisquer espécies de arquivos e/ou material com programas que possam causar danos ao software/hardware da PLATAFORMA e/ou demais USUÁRIOS.
6. SEGURANÇA
6.1 O USUÁRIO concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade de sua conta junto a PLATAFORMA, bem como senhas, que utiliza para acessar os SERVIÇOS.
6.2 Todos e quaisquer dados pessoais e/ou informações sigilosas, em formato de texto (ou qualquer outra forma) submetidas pelo USUÁRIO a PLATAFORMA, poderão ser imediatamente reveladas pela Post no Insta para terceiros em cumprimento a ordem judicial, administrativa ou ainda, nos casos expressamente previstos ao longo do presente instrumento.
6.3 A qualquer momento poderão ser incluídos novos conteúdos e ferramentas à PLATAFORMA, bem como excluídas as já existentes. Estes novos textos e ferramentas ficarão automaticamente vinculados e subordinados a todos os termos e condições do presente TERMO.
7. CESSÕES, LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES DE DIREITOS DO USUÁRIO.
7.1 O USUÁRIO cede à título gratuito para Post no Insta toda a informação e dados, independente da natureza e forma que enviar para a PLATAFORMA. O USUÁRIO garante que possui os direitos, poderes e autoridade necessários para outorgar as licenças, cessões e autorizações previstas nestes TERMOS.
7.2 Todas as licenças, autorizações, cessões ou qualquer outra forma de concessão do USUÁRIO para Post no Insta, previstas nestes TERMOS, se dão de maneira irrevogável e irretratável, por prazo em que a Post no Insta estiver operacional e ativo.
8. TÉRMINO DA RELAÇÃO DO USUÁRIO COM Post no Insta
8.1 Os TERMOS continuarão a ser aplicáveis até serem encerrados pelo USUÁRIO ou pela Post no Insta, conforme estabelecido a seguir.
8.2 Se o USUÁRIO quiser encerrar a relação existente com mLabs em virtude destes TERMOS, pode fazê-lo cancelando sua conta na PLATAFORMA.
8.3 A mLabs pode, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, encerrar a relação existente com o USUÁRIO decorrente destes TERMOS, desvinculando-o da PLATAFORMA.
8.4 Quando estes TERMOS forem encerrados, todos os direitos, obrigações e responsabilidades de que o USUÁRIO tenha assumido e acumulado enquanto a vigência dos TERMOS, ou que expressamente deva continuar em vigor não serão afetados por essa resolução, e continuarão a ser aplicáveis.
8.5 No caso de término da oferta dos SERVIÇOS, ou da PLATAFORMA, quer total ou parcialmente, por iniciativa da Post no Insta, esta não estará obrigada a manter, fornecer, devolver ou ressarcir, qualquer espécie de conteúdo, dados ou informações repassadas pelo USUÁRIO.
8.6 Alguns SERVIÇOS oferecidos podem, a qualquer momento, não mais ser disponibilizados, o USUÁRIO será informado previamente caso isso ocorra.
9. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE.
9.1 Nada nestes TERMOS exclui, ou limitará, os direitos da Post no Insta de ser ressarcida por perdas ou danos causados por ação ou omissão do USUÁRIO, inclusive contra terceiros.
9.2 O USUÁRIO entende, e concorda expressamente, que o uso dos SERVIÇOS se dá por sua conta e risco, e que os SERVIÇOS são fornecidos “na forma em que se encontram” e “de acordo com a disponibilidade”.
9.3 Post no Insta, não garante ou tem responsabilidade sobre:
(a) se o uso dos SERVIÇOS atenderá as expectativas do USUÁRIO;
(b) se o uso dos SERVIÇOS será ininterrupto, preciso, pontual, seguro e isento de erros;
(c) qualquer informação obtida pelo USUÁRIO em decorrência do seu uso dos serviços será exata ou confiável, visto que são informações recebidas de terceiros e a Post no Insta não possui meios para garantir a veracidade e confiabilidade das mesmas;
(d) que eventuais defeitos no funcionamento ou na funcionalidade de qualquer software fornecido ao USUÁRIO, como parte dos SERVIÇOS, poderão ser corrigidos;
(e) quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incorridos pelo USUÁRIO, causados sob qualquer teoria de responsabilidade. Isso inclui, mas não se limita, a quaisquer perdas e danos, lucros diretos ou indiretos ou ainda cessantes;
(f) qualquer perda ou dano em que o USUÁRIO possa incorrer, inclusive, mas não se limitando a, perda ou danos em decorrência de:
I - quaisquer alterações que a Post no Insta possa fazer aos SERVIÇOS;
II - a eliminação, corrupção ou incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos SERVIÇOS por parte do USUÁRIO ou de terceiros;
III - o não fornecimento a Post no Insta, por parte do USUÁRIO, de informações corretas para seu cadastro ou qualquer outra necessária para o funcionamento dos serviços ofertados na PLATAFORMA;
IV - a não manutenção, por parte do USUÁRIO, da segurança e da confidencialidade dos detalhes da sua conta.
(g) impossibilidade de acesso à PLATAFORMA, ou falha de funcionamento e comunicação com o mesmo decorrente de:
I - quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados para acessar a PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;
II - falta de habilidade do USUÁRIO para operação dos equipamentos e tecnologias necessárias;
III - falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores;
IV - falhas nos sistemas, servidores, softwares e/ou hardwares que mantém a PLATAFORMA acessível;
V - quaisquer prejuízos advindos ao USUÁRIO pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, dos dados analisados, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquela, que forem veiculados, ou não, à PLATAFORMA.
VI - quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida dos dados do USUÁRIO por terceiros;
VII - quer civil ou criminalmente por qualquer material ou dados existentes, ou que venham a existir, inserido na PLATAFORMA por USUÁRIO, que são de inteira responsabilidade de quem os remeteu;
VIII - por atos de má-fé de terceiros que invadam a PLATAFORMA, tais como hackers, que acessem os dados cadastrais e pessoais do USUÁRIO e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins, em especial, em relação à Instagram onde é necessário que o USUÁRIO forneça sua senha de acesso. Post no Insta declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, estando de acordo com o Protocolo de Comunicação Segura e utilizando os dados de forma criptografada, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade dos mesmos;
IX - pela perda de dados e/ou informações eventualmente enviadas pelo USUÁRIO no banco de dados da PLATAFORMA, seja pela exclusão de sua conta, seja por falha de sistema. Post no Insta não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de 'backup' do banco de dados da PLATAFORMA, incluindo materiais e dados fornecidos pelo USUÁRIO;
X - pela inadimplência do USUÁRIO às normas da lei ou do presente instrumento, que gere prejuízos ou danos a terceiros;
XI - o endereço de acesso da PLATAFORMA é o divulgado nestes TERMOS, sendo assim, Post no Insta não se responsabilizará por quaisquer acessos à outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características desse sítio e/ou alegam ser o original;
9.4 Post no Insta não é responsável pelos equipamentos necessários para acessar os recursos disponíveis na PLATAFORMA, quer sejam físicos ou não, sendo estes as expensas do USUÁRIO.
9.5 Post no Insta não tem qualquer responsabilidade quanto a conselho, informação ou indicação obtidas junto a terceiros quanto aos serviços oferecidos na PLATAFORMA. Para obter tais informações o USUÁRIO deve acessar os canais oficiais de comunicação, previstos neste documento.
10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
10.1 Post no Insta poderá, a qualquer momento e independente de aviso prévio do USUÁRIO, modificar estes TERMOS, sendo que a nova versão substituirá a anterior na PLATAFORMA.
11. CONDIÇÕES GERAIS.
11.1 O USUÁRIO aceita expressamente todos os serviços ofertados na PLATAFORMA, reconhecendo-os como não-ofensivos, aceitando suas regras, instruções e condições de forma absoluta e irrestrita, garantindo que não se sentirá de qualquer forma ultrajado, ofendido ou prejudicado pelos mesmos.
11.2 Caso a PLATAFORMA venha a criar algum novo serviço, o qual de alguma forma o USUÁRIO não considere da maneira acima descrita, ou seja, acredite que possa eventualmente sentir-se ofendido ou prejudicado pelo mesmo, obriga-se a informar o fato de imediato à mLabs, rescindindo livremente e de imediato sua adesão aos TERMOS.
11.3 A PLATAFORMA e a Post no Insta não possuem qualquer relação com o Instagram, ou qualquer outra rede social ou serviço que forneça informações para a PLATAFORMA, sendo os acesso destes independentes de qualquer intervenção da Post no Insta.
11.4 Qualquer reclamação extrajudicial ou judicial que venha a ser formulada em face da Post no Insta, em razão de descumprimento de qualquer cláusula ou disposição constante do presente TERMOS, obrigará o USUÁRIO a responder integralmente e, se o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados à mLabs e/ou terceiros.
12. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEL.
12.1 Os SERVIÇOS e a PLATAFORMA se encontram na web e podem ser acessados de qualquer local, conforme disponibilidade, e independente de onde o USUÁRIO se encontre. Os TERMOS serão regidos pelo ordenamento jurídico do Brasil, sendo eleita a Comarca da capital de Fortaleza como única jurisdição competente para julgar qualquer controvérsia oriunda destes TERMOS, por mais privilegiado que outro venha a ser.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Fazem parte integrante e complementar do presente TERMOS todas as regras, instruções, diretrizes e regulamentações escritas, esparsas ao longo do corpo e das atividades da PLATAFORMA.
13.2. Caso haja alguma contradição entre as regras, instruções, diretrizes e condições esparsas ao longo da PLATAFORMA e os presentes esses TERMOS, prevalecerá esse em detrimento àquelas.
13.3. A omissão ou tolerância da Post no Insta em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições destes esses TERMOS, não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.
13.4. Os termos e disposições deste termo de uso prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas.